Código Municipal da Sáude
RDC ANVISA nº 306/2004 - Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
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LEI Nº 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Instalação CadVigSan - Sistema de Cadastro e Controle Sanitário
ATENÇÃO: Ao baixar os arquivos e descompactar a pasta, leia o guia de instalação e o manual básico.
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MODELO para elaboração do POP - (PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO)
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Livro sobre Direito Sanitário e Saúde está disponível online
O livro já está disponível em formado eletrônico no site da Anvisa. Acesse aqui a publicação.
Promover um amplo debate em torno do Direito Sanitário, focado na defesa do direito à saúde e, especialmente, no fortalecimento do SUS. Essa é a proposta do livro “Direito Sanitário: Oportuna discussão via coletânea de textos do blog Direito Sanitário: saúde e cidadania”, produzido pela Anvisa, Conasems e Conass.
A publicação traz uma coletânea dos 208 primeiros textos e seus respectivos comentários, todos publicados no referido blog, da Rede Direito Sanitário: Saúde e Cidadania (Rede DS). Ao todo, são 32 autores e mais de 250 discussões e comentários. Organizado pelo Adjunto de Diretor da Anvisa Neilton Araújo de Oliveira, o livro busca estimular o comprometimento e a participação de mais pessoas e instituições na construção do direito à saúde.
