Programa de Análises de Resíduos de
Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, avaliou mais de 12 mil amostras de
alimentos ao longo de três anos. Pela primeira vez, o documento revela o
risco dos resíduos para a saúde.
Quase 99% das amostras de alimentos
analisadas pela Anvisa, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de
resíduos de agrotóxicos que representam risco agudo para a saúde. O dado
faz parte do relatório do Programa de Análises de Resíduos de
Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, divulgado pela Agência nesta
sexta-feira (25/12), em Brasília. No total, foram 12.051 amostras
monitoradas nos 27 estados do Brasil e no Distrito Federal.
Esta
é a primeira vez que a Anvisa monitora o risco agudo para saúde, uma
vez que, nas edições anteriores do PARA, as análises tinham o foco nas
irregularidades observadas nos alimentos. O risco agudo está relacionado
às intoxicações que podem ocorrer dentro de um período de 24 horas após
o consumo do alimento que contenha resíduos. Este novo tipo de
avaliação, que já vem sendo feito na Europa, Estados Unidos, Canadá
etc., leva em consideração a quantidade de consumo de determinado
alimento pelo brasileiro.
Foram
avaliados cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando
25 tipos de alimentos. O critério de escolha foi o fato de que estes
itens representam mais de 70% dos alimentos de origem vegetal consumidos
pela população brasileira, conforme detalhados na tabela a seguir.
O que foi encontrado?
Um
dos alimentos com maior quantidade de amostras analisadas foi a
laranja. Vigilâncias sanitárias de estados e municípios realizaram a
coleta de 744 amostras em supermercados de todas as capitais do País. No
montante avaliado, 684 amostras foram consideradas satisfatórias, sendo
que, dessas, 141 não apresentaram resíduos.
Uma
das situações de risco identificadas na laranja está relacionada ao
agrotóxico carbofurano, que passa por processo de reavaliação na Anvisa.
É a substância presente nas amostras que mais preocupa quanto ao risco
agudo, sendo que 11% das amostras de laranja apresentaram situações de
risco relativas ao carbofurano.
O
agrotóxico carbendazim é outro que merece atenção quanto ao risco agudo.
Os resultados do programa revelaram que em 5% das amostras de abacaxi
há potencial de risco relacionado à substância.
Um
aspecto importante é que as análises do programa sempre são feitas com o
alimento inteiro, incluindo a casca, que, no caso da laranja e do
abacaxi, não é comestível. Ou seja, com a eliminação da casca, a
possibilidade de risco é diminuída. Isso porque alguns estudos trazem
indícios de que a casca da laranja tem baixa permeabilidade aos
principais agrotóxicos detectados, de modo que a possiblidade de
contaminação da polpa é reduzida.
Já
para os demais produtos, como a abobrinha, o pimentão, o tomate e o
morango, o risco agudo calculado foi considerado aceitável em quantidade
superior a 99% das amostras.
As
irregularidades apontadas no relatório, apesar de não representarem
risco apreciável à saúde do consumidor do ponto de vista agudo, podem
aumentar os riscos ao agricultor, caso ele utilize agrotóxicos em
desacordo com as recomendações de uso autorizadas pelos órgãos
competentes.
As irregularidades
também podem indicar uso excessivo do produto ou mesmo a colheita do
alimento antes do período de carência descrito na bula do agrotóxico. As
situações de contaminação por deriva, contaminação cruzada e solo,
entre outros, também podem ocasionar a presença de resíduos irregulares
nos alimentos, principalmente nos casos em que os resíduos são
detectados em concentrações muito baixas.
O que é o PARA?
O
PARA foi iniciado em 2001, com o objetivo de avaliar os níveis de
resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à
mesa do consumidor. O programa é coordenado pela Anvisa, que atua em
conjunto com as vigilâncias sanitárias de estados e municípios e com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens).
As
vigilâncias sanitárias realizam os procedimentos de coleta dos
alimentos disponíveis no mercado varejista e os enviam aos laboratórios
para análise. O objetivo é verificar se os alimentos comercializados
apresentam agrotóxicos autorizados em níveis de resíduos dentro dos
Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos pela Anvisa. Atualmente,
o PARA acumula um total de mais de 30 mil amostras analisadas,
distribuídas em 25 alimentos de origem vegetal.
Com os resultados, o que acontece?
Os
resultados obtidos no PARA contribuem para a segurança alimentar d a
população. Quando são encontrados riscos para a saúde, uma das ações da
Agência é verificar qual ingrediente ativo contribuiu decisivamente para
o risco e, assim, proceder às ações mitigatórias, como fiscalização,
fomento de ações educativas à cadeia produtiva, restrições ao uso do
agrotóxico no campo e, até mesmo, incluir o ingrediente ativo em
reavaliação toxicológica. Ou seja, reavaliar a anuência do registro do
agrotóxico no país do ponto de vista da saúde.
A
Anvisa não atua sozinha nesta questão. Para que os agrotóxicos sejam
registrados, a Agência avalia essas substâncias do ponto de vista do
risco para a saúde humana. Já o Ibama avalia a substância pela ótica da
possiblidade de danos ao meio ambiente e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) avalia a eficiência do produto no campo e
formaliza o registro com o aval dos três órgãos envolvidos.
O
PARA ainda municia vigilâncias sanitárias com informações que podem
auxiliar em programas estaduais de monitoramento. Também ajuda na
identificação de culturas que possuem poucos agrotóxicos registrados em
razão do baixo interesse das empresas em registrar produtos para essas
culturas, denominadas minor crops ou Culturas de Suporte Fitossanitário
Insuficiente (CSFI).
Nesses casos,
há normas que simplificam o registro de produtos para essas culturas,
melhorando de forma significativa a disponibilidade de Ingredientes
ativos autorizados para as CSFI nos últimos cinco anos. De 2011, quando
a primeira norma para CSFI foi publicada, até hoje, mais de 900 novos
LMRs de ingredientes ativos de relativa baixa toxicidade foram
estabelecidos para as mais diversas culturas consideradas de baixo
suporte fitossanitário no país.
Perspectivas para o futuro
Nos
próximos anos, o PARA pretende aumentar o número de alimentos
monitorados de 25 para 36, os quais terão abrangência de mais de 90% dos
alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira,
segundo dados do IBGE. O número de amostras coletadas também se ajustará
à realidade de consumo de cada alimento em cada estado.
Além
disso, o programa ampliará o número de agrotóxicos pesquisados nas
amostras, incluindo substâncias de elevada complexidade de análise, como
glifosato e o 2,4-D, entre outras.
A
Agência também está acompanhando o desenvolvimento de metodologias para
avaliação do risco cumulativo, ou seja, quais são os riscos à saúde
resultantes da ingestão de alimentos contendo resíduos de diferentes
agrotóxicos com mesmo efeito tóxico.
A
Europa, nos últimos anos, tem trabalhado no desenvolvimento de
metodologia para avaliar esse tipo de risco e deve publicar no próximo
ano os primeiros resultados dessa avaliação, segundo informações
disponíveis no site da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar
(EFSA).
