A Abrasco manifesta mais uma vez sua preocupação ao Ministério da Saúde, a respeito da indicação de dois nomes para a Diretoria Colegiada da Anvisa – com a saída do atual diretor-presidente da Anvisa agora em abril, urge que as indicações para a Diretoria tenham a experiência necessária- com ênfase na sólida formação técnico-científica em saúde – à altura da responsabilidade dos cargos a serem ocupados. A Carta Aberta foi enviada ao Ministro da Saúde Arthur Chioro, nesta quarta-feira, 8 de abril.
Senhor Ministro,
A vigilância sanitária tem como principal missão identificar, eliminar, diminuir, prevenir ou controlar os riscos inerentes à produção e circulação de produtos e serviços que possam causar danos e agravos à saúde, conforme inscrito na Constituição Federal ena Lei 8.080, de 1990.
Para cumprir essa missão, suas ações devem estar bem fundamentadas no conhecimento técnico-científico sobre o quadro epidemiológico da população e os riscos sanitários presentes, efetiva ou potencialmente, em cada região ou local do país. Atualmente, devido à globalização capitalista, que faz circular produtos em escala mundial, a abrangência desses riscos vai além do espaço nacional.
Nesse sentido, o conhecimento científico da área da Saúde e, em especial da Saúde Coletiva, é essencial ao bom desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e responsável pelas principais decisões sobre ações regulatórias de saúde pública que alcançam o território nacional e as relações internacionais.
Em julho de 2014, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) manifestou sua preocupação com a composição da Diretoria Colegiada dessa Agência ao então ministro da saúde. Como entidade de caráter científico da área, a Abrasco considera fundamental que a Diretoria da Anivsa seja constituída por pessoas com sólida formação técnico-científica em saúde, comprometidas com os princípios da universalidade, da igualdade e da integralidade do SUS e com a vigilância sanitária, de forma a dar resposta aos inúmeros e complexos problemas atuais, visando ao cumprimento da sua missão.
Lembrando ainda que as agências regulatórias se caracterizam e se legitimam socialmente pelo domínio do saber específico do seu setor, pela expertise dos seus quadros e pela qualidade de suas decisões, a Abrasco reitera que para atuar efetivamente na proteção da saúde da população, é imprescindível que a Anvisa possua em sua mais alta esfera de decisão – a Diretoria Colegiada- profissionais da área da saúde
com notórias experiência e competência.
Com a saída do atual diretor-presidente da Anvisa em abril próximo, urge que os dois nomes a serem indicados para a Diretoria Colegiada tenham a experiência necessária- com ênfase na sólida formação técnico-científica em saúde – à altura da responsabilidade dos cargos a serem ocupados.
Atenciosamente,
Luis Eugênio Fernandes Portela de Souza
Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
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