Anvisa apóia iniciativa do Governo de São Paulo de testar fosfoetanolamina em humanos

A Anvisa dá todo o apoio à iniciativa do Governo de São Paulo de realizar testes em torno da fosfoetanolamina em mil pacientes. Agora, com esse posicionamento, que visa avaliar a eficácia e a segurança da substância em seres humanos, a Agência se prontifica a prestar todo o suporte técnico necessário e priorizar a análise de um eventual processo para o registro da chamada “pílula do câncer”.

Dentro dos critérios da agência, os medicamentos desenvolvidos no Brasil ou destinados a uma doença que não disponha de alternativa terapêutica são encaminhados diretamente para o começo da fila de pedidos de registros.

A Anvisa também se coloca à disposição dos pesquisadores do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), que coordenará os testes anunciados pelo Governo de São Paulo, no intuito de esclarecer quaisquer dúvidas que venham a ter em relação ao protocolo necessário para o registro da substância.

Vale salientar que a Anvisa integra o Grupo de Trabalho estabelecido pelo Ministério da Saúde, via portaria (GM nº 1.767, de 29 de outubro de 2015), para o apoio aos estudos sobre a fosfoetanolamina. A Anvisa terá papel fundamental na validação da eficácia e da segurança da substância no tratamento de cânceres, mediante avaliação de todas as etapas da pesquisa clínica – ou seja, os testes em humanos.

Os estudos para comprovar a eficácia da fosfoetanolamina sintética, substância que teria suposta capacidade de curar o câncer, devem ser realizados em cinco hospitais da rede estadual, com a participação de até mil pacientes na pesquisa, segundo informou o secretário de Saúde de São Paulo, David Uip.

Veja no infográfico o passo-a-passo que um novo medicamento deve percorrer para ter seu registro concedido pela Anvisa e sua consequente disponibilidade no mercado.

Fonte: Portal Anvisa

'Alisante Corrosivo"

A Anvisa determinou a suspensão da distribuição, da comercialização, da divulgação   e do uso  do produto Escova Redutora  de  Volume Creatina e Complexo Ativo Aminoácidos Leite  Vegetal  de Amaranto  Bioativo de Algas Marinhas Tropicais,  marca  Acquaflora, fabricado  pela empresa  Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda – ME.

A Agência tomou a medida após verificar que o produto não possui registro na Agência. Além disso, laudo de análise fiscal emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz) apresentou resultados insatisfatórios no ensaio de determinação de PH. Segundo o laudo, o produto pode ser corrosivo em razão da extrema acidez. 

Com a suspensão a empresa deve promover o recolhimento de todos os lotes existente no mercado

A medida está na Resolução 2.642/2015 publicada nesta quarta-feira (30/9) no Diário Oficial da União (DOU).

Suspenso lote do antidepressivo Venforin

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A empresa EMS Sigma Pharma comunicou recolhimento voluntário do lote 688317 do Venforin (cloridrato de venlafaxina), 150mg, com validade até outubro de 2016. O medicamento é indicado para o tratamento da depressão, incluindo ansiedade associada, prevenção de recaídas e recorrência da doença.

O lote citado contém em sua embalagem blisters do medicamento Itraspor (itraconazol) 100 mg. O produto é indicado no tratamento de infecções fúngicas.

Com a confirmação da troca das embalagens, a Anvisa determinou a suspensão da distribuição, comércio e uso do produto.

A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.

A medida está na Resolução 2.672/2015 publicada nesta quarta-feira (23/9) no Diário Oficial da União (DOU).

Anvisa proíbe lotes de chás

:: imagem ilustrativa ::

A Anvisa proibiu a fabricação, a distribuição, a comercialização e o uso de todos os lotes do Chá Misto Camomila e Cidreira; do Chá Misto Maçã e Hortelã Dia e do Chá Misto Maçã e Canela, da marca Da China. A Agência também proibiu o Chá Noite Tranquila Aromático, da marca Chileno. Os produtos são fabricados  pela empresa Laboratório Industrial Vida e Saúde Ltda.

De acordo com a Resolução 2.671/2015, publicada nesta segunda-feira (21/9) no Diário Oficial da União (DOU), os produtos estão de desacordo  com a legislação vigente.

Segundo a norma, o Chá Misto Camomila e Cidreira e o Chá Misto Maçã e Hortelã Dia contém a falsa indicação para lactentes. Já o Chá Misto Maçã e Canela contém a espécie vegetal "Casca de Jabuticaba (Myrciaria cauliflora)", sem previsão de uso para preparo da bebida.  O Chá Noite Tranquila Aromático contém a espécie vegetal "Anis estrelado", também sem previsão de uso.

Está na Rede! Google: "Vigilância Sanitária"

Não é novidade pra ninguém que a internet é hoje o maior meio de comunicação e propagação de informações. E o google.com é a maior "caixa" de informações da rede mundial de computadores. 

Nesse sentido, nosso site vem demonstrando uma relevância bastante considerável, aparecendo em segundo lugar no portal de busca, quando o usuário digita o termo "vigilância sanitária", ficando atras, somente do portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Confira abaixo na imagem abaixo:

Resultado da pesquisa do termo "Vigilância Sanitária", em 31/08/015. Obtendo o segundo lugar, em mais de 872,000  resultados para o tema. Os resultados podem variar como passar do tempo.

Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas realiza apreensão de carnes nas Feiras Livres

A vigilância sanitária realizou ação de fiscalização no ultimo domingo, dia 30, nas feiras livres dos Bairros São Lourenço e Bela Vista, no intuito de inibir a comercialização de forma irregular de carnes e derivados. O ato se deu por conta de uma solicitação da 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, para cumprimento da Portaria 304/MAPA, que faz referencia ao abate, manipulação, transporte, distribuição e comercialização de carne bovina, sendo direcionada a fiscalização aos açougues, e nas feiras livres do município

A Vigilância Sanitária após uma reunião com o Ministério Público que aconteceu no mês de julho do corrente ano, com a participação da Promotora de Justiça, Dra. Anna Kristina Santos, e representantes do Governo Municipal, entre eles o Secretários Municipal da Saúde, Eujácio Dantas; de Segurança, Bartolomeu Calheiros; e de Infraestrutura, Henrique Gonçalves. Além dos Coordenadores de departamentos ligados aos setores de fiscalização do município, que se comprometeram em realizar tal ação de fiscalização, após realizarem algumas atividades educativas de informação e conscientização aos feirantes referenciados em tais atividades.

No domingo foi apreendido nas feiras livres de domingo, que são realizadas nos Bairros São Lourenço e Bela Vista, aproximadamente 80kg de carne que estavam sendo expostas a venda de qualquer forma, descumprindo todos os requisitos das normativas e diretrizes relacionada ao cumprimento da Portaria 304/96. Os comerciantes que estavam descumprindo os requisitos da Portaria tiveram os produtos apreendidos e inutilizáveis para o consumo. Pois estavam expostas ao tempo sem proteção alguma contra bactérias, insetos e bem acima da temperatura permitida para armazenamento.

Segundo o coordenador da VISA, Elisnak Miranda, foram feito apreensão e dissolvido solução química para que se evitasse algum tipo de aproveitamento dos produtos para o consumo. Ele deixou ainda ao critério dos comerciantes o descarte do produto, mostrando lisura e transparência no trabalho da fiscalização.

O coordenador ressalvou ainda que esse trabalho se iniciou no Mercadão Municipal, e no Mercado Caravelas, que já se adequaram as normativas da Portaria, ele destacou ainda que agora irá realizar os trabalhos efetivos de fiscalização nas feiras de domingo. E disse ainda: “Realizamos varias ações educativas de informação e conscientização aos comerciantes que exercem atividade de comercialização de carnes nas duas feiras de domingo, inclusive identificamos todos eles, e convidamos todos para participarem de uma palestra, que foi realizada no dia 17 de setembro no auditório da secretaria de saúde. A palestra foi direcionada nas normativas e exigências da Portaria 304/96 do MAPA, e as consequências e riscos que podem causar ao consumidor, que ao comprar uma carne ou derivados da mesma, que possivelmente poderá esta contaminada pelo fato dela estar exposta sem os devidos cuidados de conservação e proteção. No mesmo momento foi informado a todos que seria dado um período de 60 dias para os mesmos se adequarem, e que posterior a isso, estaríamos realizando a fiscalização para o cumprimento das normativas da portaria aqui ora citada”.

O Ministério Público solicitou ainda da VISA que se colocasse um ponto de apoio da fiscalização nas feiras livres, e nos mercados municipais. A Vigilância Sanitária informa que tais exigências também serão para os estabelecimentos de gênero de açougue, e que a fiscalização será continua, para garantir à população a qualidade nos produtos de consumo, ofertando assim uma garantia e segurança maior para o consumidor.

Fonte: http://saude.teixeiradefreitas.ba.gov.br

O que é “natural” também pode fazer mal

O consumo de fitoterápicos e de plantas medicinais tem sido estimulado com base no mito “se é natural não faz mal”. Porém, ao contrário da crença popular, eles podem causar diversas reações como intoxicações, enjoos, irritações, edemas (inchaços) e até a morte, como qualquer outro medicamento.

Desconfie de “garrafadas”, produtos sem rótulo, ou de fitoterápicos vendidos em feiras e mercados. Os fitoterápicos somente podem ser vendidos em drogarias (virtuais ou físicas) e farmácias de manipulação. Procure sempre orientação de um profissional de saúde e evite a automedicação.

Você sabe a diferença entre fitoterápico e planta medicinal? As plantas medicinais são aquelas capazes de aliviar ou curar enfermidades e têm tradição de uso como remédio em uma população ou comunidade. Para usá-las, é preciso conhecer a planta e saber onde colhê-la, e como prepará-la.  Normalmente são utilizadas na forma de chás e infusões.

Quando a planta medicinal é industrializada para se obter um medicamento, tem-se como resultado o fitoterápico. O processo de industrialização evita contaminações por micro-organismos e substâncias estranhas, além de padronizar a quantidade e a forma certa que deve ser usada, permitindo uma maior segurança de uso. Os fitoterápicos industrializados devem ser regularizados na Anvisa antes de serem  comercializados.

Fitoterápicos também podem ser manipulados em farmácias de manipulação autorizadas pela vigilância sanitária e, neste caso, não precisam de registro sanitário, mas devem ser prescritos por profissionais habilitados.

Para consultar os medicamentos regularizados na Anvisa, clique aqui.

Fonte: ANVISA

Proteja a sua família: não use chumbinho como raticida

Cuide bem da sua família: não faça uso do produto conhecido como “chumbinho” para eliminar roedores. O produto é ilegal e foi proibido no Brasil e em diversos países por ser extremamente tóxico para pessoas e animais domésticos. Sobretudo em crianças, o “chumbinho” pode levar à morte mesmo se ingerido em pequenas quantidades.

Por se tratar de um produto clandestino, o chumbinho não possui rótulo com orientações quanto ao manuseio e segurança, informações médicas, telefones de emergência, descrição do ingrediente ativo e antídotos que devem ser utilizados em casos de envenenamento. Sem essas informações, os profissionais de saúde tem mais dificuldade de agir para salvar a vida das pessoas intoxicadas pelo produto.

E não se esqueça: em caso de intoxicação, ligue imediatamente para o Disque-Intoxicação (0800-722-6001) e procure a unidade de saúde mais próxima.

Fonte: ANVISA - Projeto ClickSaudável.

Aberta Consulta Pública sobre palmito em conserva

Cidadãos, setor regulado e representantes da sociedade civil podem oferecer contribuições sobre padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva. A Consulta Pública 43/2015 detalha a proposta de regulamentação, que altera a norma atual sobre o tema, a RDC 17/1999.

O palmito em conserva é um alimento característico do Brasil. No entanto, o produto já esteve relacionado a casos de botulismo, que é uma grave intoxicação alimentar causada pela bactériaClostridium botulinum.

Diante de riscos como este, a Anvisa estabelece regras específicas de qualidade e de Boas Práticas de Fabricação do produto desde a sua criação, em 1999.

Tradicionalmente, o palmito em conserva é acondicionado em latas ou recipientes de vidro. Por isso, a Resolução RDC n. 17/1999, que estabelece os atuais padrões para o produto, prevê somente esse tipo de embalagens. 

Porém, o desenvolvimento da tecnologia de produção de alimentos e dos materiais de embalagens trouxe novas opções de embalagem e, com isso, a necessidade de atualização da regulamentação.

A proposta inicial do novo regulamento ficará aberto a sugestões e críticas até o dia 20 de julho.

Fonte: ANVISA

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA É UM ASSUNTO DE SAÚDE!

CARTA ABERTA AO MINISTRO ARTHUR CHIORO

Abrasco reitera que para atuar efetivamente na proteção da saúde da população, é imprescindível que a Anvisa possua em sua mais alta esfera de decisão - a Diretoria Colegiada- profissionais da área da saúde com notórias experiência e competência -

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A Abrasco manifesta mais uma vez sua preocupação ao Ministério da Saúde, a respeito da indicação de dois nomes para a Diretoria Colegiada da Anvisa – com a saída do atual diretor-presidente da Anvisa agora em abril, urge que as indicações para a Diretoria tenham a experiência necessária- com ênfase na sólida formação técnico-científica em saúde – à altura da responsabilidade dos cargos a serem ocupados. A Carta Aberta foi enviada ao Ministro da Saúde Arthur Chioro, nesta quarta-feira, 8 de abril.

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA É UM ASSUNTO DE SAÚDE!

Senhor Ministro,

A vigilância sanitária tem como principal missão identificar, eliminar, diminuir, prevenir ou controlar os riscos inerentes à produção e circulação de produtos e serviços que possam causar danos e agravos à saúde, conforme inscrito na Constituição Federal ena Lei 8.080, de 1990.

Para cumprir essa missão, suas ações devem estar bem fundamentadas no conhecimento técnico-científico sobre o quadro epidemiológico da população e os riscos sanitários presentes, efetiva ou potencialmente, em cada região ou local do país. Atualmente, devido à globalização capitalista, que faz circular produtos em escala mundial, a abrangência desses riscos vai além do espaço nacional.

Nesse sentido, o conhecimento científico da área da Saúde e, em especial da Saúde Coletiva, é essencial ao bom desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e responsável pelas principais decisões sobre ações regulatórias de saúde pública que alcançam o território nacional e as relações internacionais.

Em julho de 2014, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) manifestou sua preocupação com a composição da Diretoria Colegiada dessa Agência ao então ministro da saúde. Como entidade de caráter científico da área, a Abrasco considera fundamental que a Diretoria da Anivsa seja constituída por pessoas com sólida formação técnico-científica em saúde, comprometidas com os princípios da universalidade, da igualdade e da integralidade do SUS e com a vigilância sanitária, de forma a dar resposta aos inúmeros e complexos problemas atuais, visando ao cumprimento da sua missão.

Lembrando ainda que as agências regulatórias se caracterizam e se legitimam socialmente pelo domínio do saber específico do seu setor, pela expertise dos seus quadros e pela qualidade de suas decisões, a Abrasco reitera que para atuar efetivamente na proteção da saúde da população, é imprescindível que a Anvisa possua em sua mais alta esfera de decisão – a Diretoria Colegiada- profissionais da área da saúde

com notórias experiência e competência.

Com a saída do atual diretor-presidente da Anvisa em abril próximo, urge que os dois nomes a serem indicados para a Diretoria Colegiada tenham a experiência necessária- com ênfase na sólida formação técnico-científica em saúde – à altura da responsabilidade dos cargos a serem ocupados.

Atenciosamente,

Luis Eugênio Fernandes Portela de Souza

Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Vigilância Sanitária promove reunião com comerciantes de animais domésticos

A Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas (Visa-TX) realizou na manhã da última terça-feira (10) uma reunião com os proprietários de estabelecimentos e técnicos responsáveis que lidam e/ou comercializam animais domésticos no município. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e teve como objetivo informar sobre os preceitos legais acerca da acomodação/venda de animais.

Na ocasião foram expostas as diretrizes da Resolução N° 1069 de outubro de 2014, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. E, também, da Lei Municipal N° 707 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município.

O coordenador do Departamento de Vigilância Sanitária Elisnak de Sousa abriu o evento falando da importância da proposta da reunião. “Convidamos todos vocês para dar conhecimento sobre a Resolução N° 1069 do Conselho Federal, e da Lei Municipal N° 707, que serão utilizadas para efetivação da fiscalização nos referidos estabelecimentos que estão enquadrados dentro das diretrizes das legislações em vigor”, explicou. O coordenador informou ainda que a Vigilância dará “prazo para as adequações nas empresas, para posterior fiscalização”.

A apresentação da legislação foi feita pelo técnico veterinário da Vigilância Sanitária do município Rodolfo Alves e pela a fiscal sanitária Andréia Hering. Em seguida, eles prestaram esclarecimentos e informações sobre as exigências que serão fiscalizadas. Eles esclareceram, ainda, que o trabalho da Vigilância não é apenas fiscalizar, mas também, de orientar e ajudar no que for necessário para o desenvolvimento da sociedade teixeirense.

Fonte: Portal Pref. Mun Tx de Freitas

Dia do Farmacêutico

Sistema interamericano com alertas de segurança de produtos já está funcionando

Já está em funcionamento o primeiro sistema integrado para geração, gestão e intercâmbio de informações sobre alertas de segurança de produtos para consumo.  O Sistema Interamericano de Alertas Rápidos (Siar) foi lançado durante a Reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), no dia 10 de dezembro, em Washington (EUA). A Anvisa contribuiu com informações técnicas e recursos financeiros para o desenvolvimento do projeto.

O Siar é uma ferramenta a serviço dos consumidores e das autoridades de vigilância de mercado para o intercâmbio de informações e experiência sobre a segurança dos produtos de consumo e o impacto destes na saúde da população.  Os países do continente americano possuem espaços para inclusão de alertas para produtos inseguros. A Anvisa, Inmetro e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que trabalham no projeto desde 2010, abastecem informações relacionadas a problemas com produtos no Brasil.  

Durante o lançamento, as autoridades do Comitê de Gestão da Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS), composto pelo Brasil, Colômbia, Peru, Chile e México, apresentaram o Siar para os estados-membros e a todas as autoridades sanitárias presentes.  A Organização Pan-americana de Saúde,Consumers International e outras agências são apoiadoras da RCSS.   

O portal da RCSS pode ser acessado pelo link: www.oas.org/rcss

Fonte: ANVISA

Relatório do GT sobre aditivos em tabaco já está disponível em inglês e português

Já está publicado no site da Anvisa o relatório do Grupo de Trabalho Sobre Aditivos em Tabaco nos idiomas português e inglês. O documento subsidiou a decisão da Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência, que revogou a norma autorizativa do uso de 121 substâncias aromatizantes para produtos derivados do tabaco. Os aditivos foram permitidos pela Instrução Normativa nº 6, de 27 de agosto de 2013 e revogados pela decisão da Dicol de 23 de setembro de 2014.

A Instrução vigorou por um ano. Durante este período, o Grupo de Trabalho sobre Aditivos em Tabaco discutiu o uso das substâncias e elaborou um relatório sobre os efeitos desses aromatizantes, especialmente quanto à atratividade dos produtos de tabaco. A equipe recomendou à Anvisa, dentre outras conclusões, a não autorização do seu emprego em cigarros e outros produtos.

O Grupo que analisou as substâncias foi formado por oito especialistas brasileiros e estrangeiros em áreas afins a tabaco e aditivos, como toxicologia, medicina, psiquiatria, epidemiologia, engenharia de alimentos, química e farmácia.

O GT foi instituído por meio da Portaria da Anvisa nº 1.980/2013. As atividades do Grupo encerraram no dia 26 de agosto e os resultados das discussões foram apresentados pelo professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e membro do GT, Francisco Paumgartten.

Os aditivos descritos na IN também são abrangidos pela RDC 14/2012.Esta resolução, publicada em março de 2012, concedia às indústrias tabagistas o prazo de 18 meses para adequação da produção e importação de produtos derivados do tabaco. Apesar da proibição, uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADIN) nº 4874 suspendeu os efeitos dos artigos 6º, 7º e 9º da Resolução.

Confira aqui a lista com os 121 aditivos que permanecem proibidos em produtos de tabaco conforme decisão da Dicol. 

Fonte: ANVISA

Feliz 2015