A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (25/2), a reabertura do prazo do Edital de Chamamento nº 01/2013 para a manifestação do interesse de órgãos, instituições e entidades, públicas e privadas, em participar da Força de Trabalho que definirá medidas para estimular o uso racional dos medicamentos, com foco na exigência de prescrição no ato da dispensação.
A decisão da Anvisa quanto à reabertura do prazo foi tomada com vistas a atender a solicitação de entidades que não manifestaram interesse dentro do prazo previsto no Edital, bem como garantir a participação de representantes de categorias profissionais cuja participação na Força de Trabalho é considerada de grande importância, como a dos profissionais prescritores.
O novo prazo para que os interessados manifestem interesse em integrar a Força de Trabalho se encerra às 23h e 59min do dia 8 de março de 2013.
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No Brasil, a venda de medicamentos sem apresentação da receita é um problema grave de saúde pública. A cultura da automedicação e a falta de controle sobre a dispensação desses produtos em farmácias e drogarias são fatores que comprometem toda a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos no país.
A Força de Trabalho que será constituída pela Anvisa tem por objetivo enfrentar esse desafio e propor soluções. A medida é um desdobramento da Audiência Pública realizada em setembro de 2012, cujas discussões apontaram para a necessidade de reunir diversos setores da sociedade para formular propostas de ações concretas.
Poderão participar do grupo instituições, públicas e privadas, de caráter ou base de representação nacional, que tenham interesse em contribuir com a discussão e que se relacionem com os seguintes segmentos da cadeia do medicamento: pesquisa, produção, distribuição, venda, dispensação, prescrição, vigilância sanitária, defesa do consumidor e controle social do SUS. Orgãos públicos responsáveis por políticas públicas que têm interface com a saúde também poderão integrar o grupo.
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