Vigilância Sanitária interdita oito farmácias em Teixeira de Freitas

créditos: Sulbahianews/Uinderlei Guimarães

A Vigilância Sanitária Municipal realizou blitz na noite de segunda-feira, 28 de janeiro, para verificar os cumprimentos das normas vigentes para o funcionamento de farmácias. Na oportunidade, oito farmácias de Teixeira de Freitas foram interditadas por apresentarem irregularidades.

As farmácias interditadas foram: Farmácia Bahia e Farmácia Regional, ambas na avenida Presidente Getúlio Vargas; Farmácia Socorro, na avenida Marechal Castelo Branco; Droga Rio, na avenida São Paulo; Farmácia Indiana, em frente à rodoviária velha; e mais outras três – duas no São Lourenço e uma no bairro Castelinho – as quais não receberam o ofício de interdição por já estarem fechadas.

Conforme relatou o fiscal Edivin Santos Oliveira , já fora realizada uma fiscalização prévia nos estabelecimentos e dado um prazo para que o problema fossem sanados. No entanto, “reincidiram nas irregularidades, por isso, as farmácias acabaram sendo interditadas”, disse o fiscal.

Ainda segundo o fiscal, as farmácias não possuem em seu quadro de funcionários um responsável técnico formado em farmácia, desobedecendo a Lei nº 6.360, de 10/06/1974, que, dentre outras exigências para o funcionamento de farmácias e drogaria, “institui a obrigatoriedade da responsabilidade técnica”, conforme pode ser visto no site da Anvisa (http://www.anvisa.gov.br/inspecao/farmacias/normas.htm).

Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, a enfermeira Rosana Vaz de Campos, a falta de um responsável técnico pode resultar na medicação errada para os clientes, além da falta de orientação para o uso correto dos medicamentos.

Rosana esclareceu que as farmácias só poderão reabrir depois de atendidas todas as exigências e de serem submetidas à nova vistoria, sendo que algumas receberam o prazo de até a manhã desta terça-feira, 29 de janeiro, para que um responsável técnico formado em farmácia seja contratado.

Alcool líquido com mais de 54° GL sai das prateleiras em 29 de janeiro

A partir do dia 29 de janeiro deste ano, as embalagens de álcool líquido com teor maior que 54º Gay Lusac não estarão disponíveis para o comércio. A medida é resultado de uma vitória judicial que reconheceu a legalidade da resolução RDC 46 de 2002 da Anvisa, que proíbe a venda do álcool líquido em sua forma mais inflamável.

Em 2002, a Anvisa publicou a RDC 46/02 que proíbe a fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL. A medida teve como objetivo reduzir o número de acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido, com alto poder inflamável, além da ingestão acidental. Entre as maiores vítimas deste tipo de acidente estão as crianças que se envolvem em acidentes domésticos. A norma também determina que o produto líquido que continuará no mercado tenha uma substância desnaturante que o torna intragável.

Logo após a publicação, uma entidade representativa do setor obteve uma decisão judicial que permitia aos seus associados continuar comercializando o produto. Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela validade da norma da Anvisa e publicou o seu Acórdão no dia 1º de agosto, com aplicação imediata. A partir desta decisão, a Anvisa concedeu um prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo. Esse prazo termina no próximo dia 28 de janeiro.

A medida atinge apenas o álcool líquido com gradução maior que 54° GL; dessa forma, o álcool nessa graduação só poderá ser vendido na forma de gel. Os produtos comercializados para fins industriais e hospitalares continuam liberados. Também pode ser comercializado para o consumidor final o álcool de 54° GL em embalagens de no máximo 50 mililitros. A decisão judicial ainda poderá ser contestada em tribunais superiores.

Gay Lusac é a medida que estabelece o grau alcóolico das substâncias líquidas. Esta informação aparece nas embalagens de álcoo, sendo que 54° GL é equivalente a 46,3° INPM outra medida que também pode ser utilizada nas embalagens.

Fonte: ANVISA

Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas tem como objetivo subsidiar os gestores municipais com informações sobre programas e ações federais que ajudarão a iniciar os mandatos, ou dar continuidade à gestão municipal com foco no desenvolvimento sustentável. O evento, cujo tema é “Municípios Fortes, Brasil Sustentável”, irá reunir os principais Ministérios e órgãos do Governo Federal para apresentarem suas políticas, divididas em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania.

A iniciativa faz parte das ações de apoio à gestão local e garante a continuidade do diálogo direto e republicano entre Governo Federal e governos municipais que teve início em 2003, com a criação do Comitê de Articulação Federativa - CAF. Esse diálogo assegurou importantes conquistas e benefícios para os Municípios.

Além de apresentar os principais programas do Governo Federal executados em parceria com os governos municipais, como Brasil sem Miséria, PAC II, Política Nacional de Saneamento e de Resíduos Sólidos, entre outros, o evento irá oferecer oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e outros instrumentos de modernização administrativa, e apresentar boas práticas de municípios e consórcios públicos intermunicipais em diversas áreas. Também foram organizadas publicações como: orientações para e início de mandato, catálogo de programas federais que podem ser acessados pelas prefeituras e revista sobre os programas e ações do Governo Federal.

http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br

Influenza: Ministério da Saúde orienta viajantes

Os países localizados no Hemisfério Norte encontram-se nesse momento na estação do inverno, quando sempre é mais intensa a circulação do vírus da influenza. As autoridades sanitárias americanas estão alertando que, no atual inverno, a transmissão de influenza teve início mais precocemente e tem sido bastante intensa, situação semelhante à identificada no Canadá, devendo-se observar as medidas de prevenção. Essa variação de intensidade e gravidade dos casos de influenza ocorre normalmente em diferentes anos e está relacionada a fatores climáticos, às características dos sorotipos do vírus de influenza que estão circulando e à maior ou menor proteção fornecida pela vacina utilizada naquele ano. 

Os sorotipos do vírus que circulam atualmente nos Estados Unidos e Canadá, de maneira predominante, são o influenza A (H3N2) e o influenza B, que fazem parte da vacina de influenza do Hemisfério Norte que foi utilizada naqueles países desde o final do ano passado e que também integraram a vacina utilizada no Hemisfério Sul, incluindo o Brasil, no primeiro semestre de 2012. Cabe lembrar, entretanto, que a proteção fornecida por essa vacina é parcial e limitada no tempo, exigindo que todas as medidas de prevenção sejam sempre adotadas.

Não há recomendação de cancelamento de viagens para esses países por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou do Ministério da Saúde. Entretanto, é importante que todos aqueles que viajarem para os EUA e Canadá, assim como para qualquer país que agora se encontra na estação do inverno, observem os cuidados de prevenção da influenza. Esses cuidados devem ser observados, particularmente, por aquelas pessoas que apresentam condições que podem favorecer a ocorrência de casos mais graves, como os idosos, as crianças menores de 2 anos, as mulheres grávidas e os portadores de doenças que afetam a imunidade.

As medidas a serem adotadas para a prevenção da influenza são:

1. Procurar evitar contato com pessoas doentes.

2. Lavar as mãos com água e sabão ou higienizá-las com álcool gel várias vezes ao dia.

3. Proteger-se da tosse e de espirros com lenços descartáveis.

4. Não viajar se estiver doente.

A pessoa que estiver viajando e apresentar os sintomas da gripe (febre acompanhada de tosse ou dor na garganta e dor de cabeça) deve procurar imediatamente um médico para que este avalie a necessidade de prescrever antivirais específicos.

Não há obrigatoriedade da vacinação antes de viajar. A vacina contra a gripe é fabricada todos os anos para uso imediato, no período que antecede o inverno. Assim, não há disponibilidade de vacinas contra a gripe no verão. Quem buscar vacinação em clínicas privadas deve observar cuidadosamente o prazo de validade, pois a vacina contra a influenza é preparada apenas para uso durante a estação naquele ano específico.

Fonte: Ministério da Saúde

Primeira reunião pública de 2013 discute restrição a agrotóxico

As restrições ao agrotóxico Acefato serão discutidas durante a primeira reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) deste ano. O tema está na pauta da reunião da próxima terça-feira (29/01). O Acefato é um dos 14 ingredientes de agrotóxicos que vêm passando por reavaliação da Anvisa, em decorrência dos riscos apresentados por estes produtos.

A pauta traz ainda a proposta de uma resolução sob re modificações na composição de alimentos padronizados para fins de rotulagem nutricional. Na abertura da reunião, será assinado um termo de cooperação técnica entre a Anvisa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para permitir o compartilhamento de informações entre as instituições.

A pauta da reunião pública traz também 22 julgamentos de recursos administrativos das áreas de medicamentos e cosméticos.

Fonte: ANVISA

Definida nova data para controle eletrônico de antibióticos

O próximo dia 16 de abril é a data em que a Anvisa passará a exigir que as farmácias e as drogarias informem, eletronicamente, cada venda de antibiótico. O registro deve ser feito no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desenvolvido e administrado pela Agência.

A norma está  publicada na edição desta quarta-feira (18/1) do Diário Oficial da União (DOU). A Instrução Normativa (IN) n. 1 da Anvisa entra em vigor imediatamente, conforme esclarece o texto.

Antes da publicação da IN 01/2013, a instrução normativa anterior, a IN n. 7, de dezembro de 2011, determinava que o prazo para a obrigatoriedade de registrar as vendas de antibióticos no SNGPC era 13 de janeiro de 2013. A Anvisa agora concede um prazo maior para que as empresas se adaptem.

O comércio varejista de medicamentos conhece a disposição da Anvisa de trazer os antibióticos para um controle mais rigoroso desde outubro de 2010. A partir daquele ano, a venda de antimicrobiano passou a ser feita mediante a exigência de a farmácia reter uma via da receita médica.

A decisão tomada em relação aos antibióticos integra um elenco  de medidas adotadas entre 2010 e 2011, por meio das resoluções RDC 44/2010 e RDC 20/2011, como forma de responder à resistência desenvolvida pelos microrganismos a esses medicamentos.

A ideia é conter a venda indiscriminada de  antibióticos e a prática recorrente de a população adquirir estes medicamentos sem a necessária prescrição do médico ou odontólogo.

Confira as medidas:IN 1/2013  RDC 44/2010   RDC 20/2011 

Balanço Positivo

Fechamos o ano de 2012, com um saldo extremamente positivo, quanto aos objetivos propostos na implantação do site (em 2010). Divulgamos as ações de Vigilância Sanitária do Município de Teixeira de Freitas em nível nacional, com uma audiência média de cerca de 6000 acessos mensais, assim como os assuntos mais relevantes na área de saúde pública mais importantes no Brasil e no Mundo.

Fomos referência informativa na área de VISA para cidades de todas as regiões do país. O que foi comprovado por meio dos inúmeros e-mails e mensagens recebidas pelas redes sóciais (facebook e twitter).

Desejamos aos Teixeirenses um feliz 2013 e com essa NOVA GESTÃO que se inicia neste ano, possamos ampliar ainda mais os canais de comunicação com a sociedade, com o objetivo de melhor PROMOVER à saúde, principalmente aos mais necessitados. 

Agradecemos também aos milhares de internáutas que acompanham nossas notícias diáriamente.