A missão da VISA é promover e proteger a saúde da população, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e defendendo a vida. Seu objetivo é proteger e promover a saúde, evitando incapacidades e doenças.

31/07/2012

Medicamentos de venda livre podem ficar ao alcance do consumidor




Os medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários nas gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país. É o que determina a Resolução da Anvisa RDC No 41publicada nesta sexta-feira (27/7), no Diário Oficial da União.


De acordo com a nova norma, os medicamentos de venda livre devem ficar em área segregada à área destinada aos produtos correlatos, como cosméticos e produtos dietéticos, por exemplo, e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários.

A resolução também exige que, na área destinada aos medicamentos, cartazes sejam posicionados com a seguinte orientação: “MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO”.

A RDC 41 altera o artigo 40 da Resolução RDC 44 de 2009, que exigia que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão.
Histórico
- Em 2009, a Anvisa aprovou a Resolução RDC 44, que determinou que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão. O objetivo era reduzir a automedicação e evitar o uso irracional de medicamentos pela população.

- A RDC 44 foi amplamente questionada pelo setor produtivo e rendeu à Anvisa cerca de 70 processos judiciais.

- Nos últimos meses, onze estados criaram leis estaduais e também reverteram a decisão da Anvisa.

- A incerteza no ambiente regulatório motivou a Anvisa a fazer uma reavaliação da Resolução RDC 44.

- Um Grupo de Trabalho (GT) da Agência apresentou à Diretoria Colegiada da Anvisa estudo que avaliou o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição.

- De acordo com o estudo apresentado pelo GT, a RDC 44/2009 não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no país.

- O estudo apontou, também, uma maior concentração de mercado, o que evidencia o predomínio da prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos.

- Em abril de 2012, a Agência submeteu a questão à apreciação da população por meio da Consulta Pública 27/2012,  que ficou aberta a contribuições durante 30 dias. A maioria das contribuições recebidas apontavam para a alteração da RDC 44/2009.

- A partir das evidências de que a RDC 44/09, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os Medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país.

10/07/2012

ALERTA: Suspenso suplemento alimentar Oxielite Pro



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta terça-feira (10/7), a  distribuição, divulgação, comércio e uso do suplemento alimentar Oxielite Pro. A medida é válida em todo país.
O produto, fabricado por empresa desconhecida, possui a substância dimethylamylamine (DMAA) na composição. O DMAA é um estimulante usado, principalmente, no auxílio ao emagrecimento, aumento do rendimento atlético e como droga de abuso.
Essa substância,  que tem efeitos estimulantes sobre o sistema nervoso central, pode causar dependência, além de outros efeitos adversos, como insuficiência renal, falência do fígado e alterações cardíacas, e pode levar a morte. No Brasil, o comércio de suplementos alimentares com DMAA é proibido.
Na última terça-feira (3/7), a Anvisa incluiu o DMAA na lista de substâncias proscritas no país, fato que impede a importação dos suplementos que contenham a substância, mesmo que por pessoa física e para consumo pessoal. Além do Oxielite Pro, o DMAA é encontrado na composição de suplementos alimentares, como Jack3D e Lipo-6 Black.
Nesta terça-feira (10/7), a Agência publicou alerta sobre o consumo desse tipo de suplementos.
Saiba mais:
Outras suspensões
A Agência determinou, também, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o país, de outros produtos irregulares.
Confira os produtos suspensos na tabela abaixo:

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Gestores avaliam curso sobre vigilância sanitária


A Anvisa realiza, nesta quinta e sexta-feira (5/7), avaliação do Curso de Especialização em Gestão da Vigilância Sanitária (GVISA). A capacitação objetiva capacitar profissionais de saúde que atuam como gestores de vigilância sanitária, nas três esferas de governo.
A proposta educacional do projeto foi construída pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, em parceria com Ministério da Saúde (MS) e Anvisa, e apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O encontro ocorre nas instalações da Legião da Boa Vontade e conta com a participação de gestores de aprendizagem, facilitadores de aprendizagem e de educação permanente, e dos coordenadores do curso. O resultado da avaliação será divulgado em breve.

Agrotóxico metamidofós não pode mais ser vendido no Brasil



A partir deste mês de julho, o agrotóxico metamidofós está banido do mercado brasileiro. Devido aos problemas para a saúde relacionados ao uso do produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em janeiro de 2011, a retirada do agrotóxico do mercado nacional.
Estudos toxicológicos apontam que o metamidofós é responsável por prejuízos ao desenvolvimento embriofetal. Além disso, o produto apresenta características neurotóxicas, imunotóxicas e causa toxicidade sobre os sistemas endócrino e reprodutor.
“Ao longo do processo de discussão com os diversos setores da sociedade sobre a retirada do produto do mercado, não foram apresentadas provas de que o produto é  seguro para a saúde das pessoas”, explica o diretor da Anvisa José Agenor Álvares. No Brasil, o inseticida era utilizado para o controle de pragas nas culturas de algodão, amendoim, batata, feijão, soja, tomate para uso industrial, e trigo.
Situação mundial
O metamidofós teve o uso banido em países como China, Paquistão, Indonésia, Japão, Costa do Marfim e Samoa. No bloco de países da Comunidade Europeia, o agrotóxico também foi proibido. 
Saiba mais:

Anvisa apreende medicamento falsificado


Nesta segunda-feira (9/7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em resolução publicada no Diário Oficial da União, a apreensão de todas as unidades do produto Cialis 20mg, blister com dois comprimidos, que apresentem na embalagem a marcação EXP 102014. De acordo com a empresa fabricante Eli Lilly do Brasil Ltda, o produto foi falsificado.  
A Agência também determinou a suspensão de inúmeros produtos com irregularidades.

Confira os produtos suspensos na tabela abaixo:
 
Medida
Produto
Empresa
Motivo
Suspensão da fabricação, distribuição e comércio em todo o país. 
RE Nº 2.913
Sabonete Íntimo Tradicional- Extrato de Camomila e Ácido Lático e Sabonete Íntimo Dias Especiais-Malva e Rosas Brancas. Apresenta no rótulo a marca “Produtos Ideal”.
Lemos & Rago Ltda, localizada em Lima-MG.
Os produtos não possuem registro e a empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Suspensão da distribuição, comércio e uso em todo o país.RE 2.919
Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária, que contenham no rótulo a marca “Boa Limpeza”.
Silvaneide dos Santos Silva
A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Agência e seus produtos não possuem registro.
Suspensão da distribuição, comércio e uso em todo o país.RE 2.917
Lotes 92-141-9D, 92-160-9D, 95-095-9D, 97-094-9D, 87-132-9D, 89-084-9D, 93-087-9D E 93-066-9D de Heparina injetável.
Fabricados pela empresa Excelsior Medical Corporation, e importados no Brasil, pela empresa VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.
O produto não atende às exigências regulamentares da Anvisa.
Suspensão da distribuição, comércio e usoem todo o país.RE 2.918.
Todos os produtos sob vigilância sanitária.
Jamart Indústria e Comércio Ltda.
A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Anvisa alerta para risco de consumo de suplemento alimentar


Imagem ilustra alguns comprimidos na palma de uma mão.
O consumo de alguns suplementos alimentares, como Jack3D, Oxy Elite Pro, Lipo-6 Black, entre outros, pode causar graves danos à saúde das pessoas. É o que alerta a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em informe, publicado nesta terça-feira (10/7).
De acordo com o alerta da Agência, alguns desses suplementos contêm ingredientes que não são seguros para o consumo como alimentos ou contêm substâncias com propriedades terapêuticas, que não podem ser consumidas sem acompanhamento médico.  Os agravos à saúde humana podem englobar efeitos tóxicos, em especial no fígado, disfunções metabólicas, danos cardiovasculares, alterações do sistema nervoso e, em alguns casos, levar até a morte.
“O forte apelo publicitário e a expectativa de resultados mais rápidos contribuem para uso indiscriminado dessas substâncias por pessoas que desconhecem o verdadeiro risco envolvido”, afirma o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, José Agenor Álvares. O alerta da Anvisa ressalta, ainda, que muitos desses suplementos alimentares não estão regularizados junto à Agência e são comercializados irregularmente em nosso país.
Segundo o diretor da Anvisa, são produtos fabricados a partir de ingredientes que não passaram por avaliação de segurança. “Esses suplementos contém substâncias proibidas  para uso em alimentos como: estimulantes, hormônios ou outras consideradas como doping pela Agência Mundial Antidoping”, explica Álvares.
DMAA
Recentemente, a Organização Mundial de Saúde, por meio da Rede de Autoridades em Inocuidade de Alimentos, alertou que vários países têm identificado efeitos adversos associados ao consumo da substância dimethylamylamine (DMAA), presente em alguns suplementos alimentares. O DMAA é um estimulante usado, principalmente, no auxílio ao emagrecimento, aumento do rendimento atlético e como droga de abuso.
Essa substância,  que tem efeitos estimulantes sobre o sistema nervoso central, pode causar dependência, além de outros efeitos adversos, como insuficiência renal, falência do fígado e alterações cardíacas, e pode levar a morte. Alguns países já proibiram a comercialização de produtos que contém DMAA, como Austrália e Nova Zelândia.
“O DMAA tem sido adicionado indiscriminadamente aos suplementos alimentares, apesar de não existir  estudos conclusivos sobre a sua dose segura”, afirma Álvares. No Brasil, o comércio de suplementos alimentares com DMAA também é proibido.
Na última terça-feira (3/7), a Anvisa incluiu o DMAA na lista de substâncias proscritas no país, fato que impede a importação dos suplementos que contenham a substância, mesmo que por pessoa física e para consumo pessoal. Entre os suplementos alimentares que possuem DMAA estão: Jack3D, Oxy Elite Pro, Lipo-6 Black, entre outros.
Importados
A regulamentação sanitária brasileira permite que pessoas físicas importem suplementos alimentares para consumo próprio, mesmo que esses produtos não estejam regularizados na Anvisa. Entretanto, esses suplementos não podem ser importados com finalidade de revenda ou comércio ou conter substâncias sujeitas a controle especial ou proscritas no país, como é o caso do DMAA.
Cada país controla esses produtos de maneira específica e, em muitos casos, não são realizadas avaliações de segurança, qualidade ou eficácia antes da entrada desses suplementos no mercado.  “Os consumidores devem estar atentos e checar se esses suplementos foram avaliados por autoridades sanitárias do país de origem e se não foram submetidos ao processo de recolhimento”, orienta o diretor da Anvisa.
Brasil
No Brasil, alimentos apresentados em formatos farmacêuticos (cápsulas, tabletes ou outros formatos destinados a serem ingeridos em dose) só podem ser comercializados depois de avaliados quanto à segurança de uso, quando se considera eventuais efeitos adversos já relatados. Além disso, precisam ser registrados junto à Anvisa antes de serem comercializados.
De acordo com o diretor da Anvisa, produtos conhecidos popularmente como suplementos alimentares não podem alegar propriedades ou indicações terapêuticas. “Propagandas e rótulos que indicam alimentos para prevenção ou tratamento de doenças ou sintomas, emagrecimento, redução de gordura, ganho de massa muscular, aceleração do metabolismo ou melhora do desempenho sexual são ilegais e podem conter substâncias não seguras para o consumo”, alerta Álvares.
Confira aqui o alerta da Anvisa sobre o caso
 
Dicas para identificar suplementos que não estão regularizados no Brasil
- Promessas milagrosas e de ação rápida, como “Perca 5 kg em 1 semana!”;
- Indicações de propriedades ou benefícios cosméticos, como redução de rugas, de celulite, melhora da pele etc.
- Indicações terapêuticas ou medicamentosas, como cura de doenças, tratamento de diabetes, artrites, emagrecimento, etc.
- Uso de imagens e ou expressões que façam referência a hormônios e outras substâncias farmacológicas;
- Produtos rotulados exclusivamente em língua estrangeira;
- Uso de fotos de pessoas hiper-musculosas ou que façam alusão à perda de peso;
- Uso de panfletos e folderes para divulgar as alegações do produto como estratégia para burlar a fiscalização;
- Comercializados em sites sem identificação da empresa fabricante, distribuidora, endereço, CNPJ ou serviço de atendimento ao consumidor.

Recomendações aos consumidores
Se você usa ou tem intenção de usar “suplementos alimentares”, a Anvisa recomenda:
- Solicite auxílio de seu nutricionista ou médico para a identificação de produtos seguros e regularizados junto à Anvisa;
- Desconfie se o produto for “bom demais para ser verdade”! Ter um corpo definido e emagrecer nem sempre é rápido ou fácil, principalmente de forma saudável;
- Consumidores que adquiriram produtos que contém DMAA na composição devem buscar orientação junto à autoridade sanitária local sobre a destinação adequada dos mesmos;
- Mais informações podem ser obtidas junto à Central de Atendimento da Anvisa: 0800 642 9782