Países discutem segurança de agrotóxicos em Paris

Representantes de mais de 30 países estão reunidos, desde segunda-feira (11/6), em Paris (França), para discutir questões relativas à segurança no uso de agrotóxicos.  O encontro faz parte do calendário de atividades do Grupo de Trabalho sobre Pesticidas (WGP), da Organização para Cooperação e Desenvolvimeno Econômico (OCDE).

Na ocasião, ficou decidido que o Brasil irá participar da avaliação internacional conjunta de ingredientes ativos de agrotóxicos. “Seremos relatores primários nos quesitos: propriedades físico químicas, processo de síntese e destinação ambiental”, explica o gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles, que compõe a delegação brasileira.

Além disso, o Brasil passará a integrar o grupo coordenado para a avaliação e classificação de agrotóxicos e outros químicos de interesse toxicológico. “Também enviamos sugestão para a formação de um grupo internacional que defina critérios de Boas Práticas de Fabricação na indústria de agrotóxicos”, complementa Meirelles.

Na reunião, ficou acordado, ainda, que o Brasil irá acompanhar as reuniões da WGP, com objetivo de harmonizar os critérios de registros de agrotóxicos no país.  O encontro termina nesta sexta-feira (15/6).

WGP

O Grupo de Trabalho sobre Pesticidas é composto por funcionários do governo dos 30 países e membros da OCDE.  Também participam do grupo representantes da Comissão Europeia, da indústria de pesticidas e da comunidade de interesse ambiental e público.

Países como Brasil e China participam das reuniões na condição de observadores. O WGP se reúne a cada nove meses e está implementando mais de doze projetos que focam diferentes aspectos da regulamentação tanto dos produtos químicos, como dos biológicos utilizados na agricultura

Audiência Pública discutirá disposição de medicamentos nas farmácias

A diretoria colegiada da Anvisa decidiu promover uma audiência pública para tratar da exposição dos  medicamentos isentos de prescrição nos balcões das farmácias e drogarias. A audiência será realizada no próximo dia 28 de junho, às 8h30, no auditório da Agência Nacional de Águas (ANA). 

Durante o encontro, os presentes poderão discutir e apresentar propostas à Consulta Pública 27/2012, que durante 60 dias recebeu contribuições da sociedade. O documento propõe a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.

Confira a íntegra da Consulta Pública 27/2012

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Protetor solar ganha novas regras

Os produtos de proteção solar utilizados pela população brasileira ganharam novas regras para garantir a proteção da pele dos usuários. Uma das principais mudanças é que o valor mínimo do Fator de Proteção Solar (FPS) vai aumentar de 2 para 6 e a proteção contra os raios UVA terá que ser de no mínimo 1/3  do valor do FPS declarado. O FPS mede a proteção contra os raios UVB, já o FP UVA mede a proteção contra os raios UVA. Para tais comprovações, as metodologias aceitas pela Anvisa foram atualizadas  e foi estabelecida uma metodologia específica para a comprovação contra raios UVA, que, até então, não estava definida.

A resolução RDC 30/12, publicada nesta segunda-feira (4/6) pela Anvisa, também aumenta os níveis dos testes exigidos para comprovar a eficácia do protetor. Pela norma, alegações, como resistência à água, terão que ser comprovadas por metodologias específicas definidas no novo regulamento. Os fabricantes poderão indicar em seus rótulos as expressões "Resistente à água", " Muito Resistente à água", "Resistente à Água/suor" ou "Resistente à Água/transpiração", desde que comprovem essa característica.

O rótulo dos protetores solares terá mudança ainda em suas informações obrigatórias. A orientação sobre a necessidade de reaplicação será obrigatória para todos os produtos, mesmo aqueles mais resistentes à água. Além disso, fica vedada qualquer alegação de 100% de proteção contra as radiações solares ou a indicação de que o produto não precisa ser reaplicado.

O prazo de adequações dos fabricantes à norma é de dois anos. A nova regra segue os novos parâmetros para protetores solares adotados em todo o Mercosul.

Confira a RDC 30/2012