Variedade de produtos
apreendidos.
Dando prosseguimento às
inspeções rotineiras, a Vigilância Sanitária de Teixeira de
Freitas não para de encontrar irregularidades. E novamente realizou
a apreensão de grande quantidade de produtos com prazo de validade
expirado.
De
acordo com o Código Municipal de Saúde (Lei 246/99) no seu Art. 127 – É proibido armazenar, expor à venda
ou dispor ao consumo humano alimentos alterados, deteriorados, falsificados,
adulterados, fraudados, vencidos,
clandestinos e corrompidos ou ainda, os que estejam fora dos padrões
especificados nesta Lei e na legislação e normas técnicas vigentes.
Produtos apreendidos: bacon,
mortadela.
A Pena, conforme a LEI
FEDERAL nº 6437/77 - vai
desde uma simples advertência, até apreensão, inutilização e/ou
interdição do produto, suspensão de venda e/ou fabricação do produto,
cancelamento do registro do produto, interdição parcial ou total do
estabelecimento, cancelamento de autorização para o funcionamento da empresa,
cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e/ou multa.
Produtos apreendidos: p ães
para hambúrguer.
A apreensão se
deu num estabelecimento comercial localidade à Rua Sargento Pedro, no bairro
São Lourenço.
Produtos apreendidos:
biscoitos, bolachas etc.
Todos os
materiais apreendidos foram desprezados/inutilizados no
aterro sanitário municipal.
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