As ações do governo brasileiro no combate ao uso de drogas tiveram destaque positivo no relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) 2011, divulgado nesta terça-feira (28/2), em Brasília. Durante o anúncio, o representante regional da Jife no Brasil, Bo Mathiasen, destacou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack lançado no último ano e a articulação dos órgãos de governo em torno do tema.
Ao contrário dos anos anteriores, o relatório não fez referência crítica à venda indiscriminada de medicamentos controlados, mostrando que o Brasil conseguiu avançar no controle do uso destes produtos. De acordo com o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, uma série de ações da Agência têm contribuído para aumentar o controle de medicamentos e a segurança no seu uso. Ele citou o controle de receitas pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Produtos Controlados, e a retirada dos medicamentos anfetamínicos do mercado. “Todo o controle tem que ser balanceado com a garantia do acesso ao medicamento, para que não afete o tratamento dos pacientes”, afirmou Jaime Oliveira.
O representante da Jife também destacou a preocupação do órgão com o comércio de medicamentos pela internet, destacando que este tem sido um canal dos vendedores ilegais para atingir os jovens, especialmente na Europa. No Brasil a venda de medicamentos pela internet é permitida somente para as farmácias que existem fisicamente, sendo que a venda de medicamentos controlados é totalmente proibida.
O diretor da Anvisa destacou ainda o trabalho que a Anvisa realizou para regulamentar as Comunidades Terapêuticas. Até 2011, estas comunidades seguiam as mesmas regras adotadas para serviços de saúde, apesar de não terem um enfoque na assistência à saúde e sim na terapia ocupacional de dependentes de drogas. As comunidades fazem parte da estratégia de combate ao crack e a atualização da norma permitiu que estas unidades fossem regularizadas.
