Nesta
quinta-feira (26/1), a Anvisa está de aniversário: há 13 anos, a Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, criou a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária. De acordo com a norma, a instituição é uma “autarquia sob
regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no
Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo
território nacional”.
Atualmente,
cerca de 2.900 pessoas integram a força de trabalho da Agência. Destas,
mais da metade está lotada na sede, em Brasília. O restante exerce suas
funções na área de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados nos vários estados brasileiros.
O
cenário em que a Anvisa atua abrange, no Brasil, 80 mil farmácias, 450
indústrias de medicamentos, 3.702 produtores de cosméticos, 3.248
fabricantes de produtos para a saúde, 3.045 produtores de saneantes,
2.055 distribuidoras de medicamentos, 3.849 laboratórios de análises
clínicas, 15.491 serviços de radiodiagnóstico, 6.627 hospitais e 2.056
serviços de hemoterapia (dados extraídos do Relatório de Atividades
2010).
Neste
vasto horizonte, a Agência tem como foco proteger a saúde, garantir a
presença do Estado, promover a inovação e impulsionar o desenvolvimento
econômico seguro, ao mesmo tempo em que promove o crescimento social.
Entre
as ações promovidas pela instituição ao longo desses 13 anos,
destacam-se a ampliação da oferta de medicamentos genéricos, o combate a
medicamentos e produtos falsificados ou de má qualidade, e a ampliação
do diálogo com o setor regulado e com a sociedade, por meio da
realização de mais de mil consultas públicas e cem audiências públicas
no Congresso Nacional.
Na
área de alimentos, o Brasil tornou-se um dos países mais desenvolvidos
no que diz respeito as informações nutricionais nas embalagens desses
produtos. Com regulamentações mais avançadas do que as recomendações da
Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a
Agricultura e Nutrição, o Brasil foi o terceiro país a tornar
obrigatória a declaração de informações nutricionais nos rótulos de
alimentos, atrás apenas de Israel e dos Estados Unidos, e liderou a
implementação dessa política em todo Mercosul.
A
Anvisa obteve destaque internacional em 2010, quando a Organização
Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS)
concedeu nota máxima à atuação da vigilância sanitária brasileira. Em
maio do mesmo ano, foi aplicado na Agência o processo conhecido como
pré-qualificação, que teve por objetivo avaliar o sistema regulatório de
medicamentos, a fim de certificar a Agência como Autoridade Reguladora
Nacional de Referência para a Opas.
O
sistema de vigilância sanitária brasileiro recebeu nível IV (o maior
possível) em todos os critérios avaliados: sistema regulador, autoridade
reguladora nacional (no caso brasileiro, a Anvisa), registro sanitário,
licenciamento de produtos, vigilância de mercado, farmacovigilância,
estudos clínicos, inspeção e fiscalização, e laboratório nacional.
Missão
A
Anvisa foi criada com a finalidade institucional de “promover a
proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da
produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à
vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos
insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de
portos, aeroportos e de fronteiras”.
Hoje,
como resultado do processo do Planejamento Estratégico, a Agência tem
uma nova missão: “Promover e proteger a saúde da população e intervir
nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços
sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os
municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema
Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população
brasileira.”
Fonte: ANVISA
