A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta segunda-feira (28/11), reunião para discutir os desdobramentos do Decreto 7508/2011. O diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano, abriu o encontro, realizado no auditório da instituição, em Brasília, como parte da série de discussões do projeto Anvisa Debate.
O diretor-presidente fez uma apresentação sobre a repercussão do Decreto para a vigilância sanitária e ressaltou a importância de se repensar a maneira de administrar a área da Saúde no Brasil. “É preciso desconstruir as fronteiras geográficas e organizar o Sistema de Saúde a partir da demanda e não da oferta”, afirmou.
Segundo Barbano, a norma precisa mobilizar os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Decreto não será efetivo se não acontecer na prática”, disse. Durante o encontro, o diretor anunciou, ainda, que, a partir de outubro de 2012, a publicação de normas na Anvisa estará condicionada à apresentação de indicadores para avaliação do impacto regulatório.
Uma apresentação sobre a ferramenta “Mapa de Saúde”, prevista no Decreto, encerrou a reunião. O Mapa da Saúde auxilia na identificação das necessidades de saúde da população e fornece aos gestores elementos que contribuem para tomada de decisão.
Decreto
O Decreto 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/90 e traz mudanças para a organização do SUS, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa.
A nova norma também aprofunda as discussões sobre Região de Saúde e Planejamento e propõe novos instrumentos para o SUS: Mapa de Saúde, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e Contrato Organizativo da Ação Pública (Coap).
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