Atenção Básica: Ampliação de Unidades Básicas de Saúde de municípios baianos foi aprovado pelo Ministério da Saúde.

Ótima notícia. Teixeira de Freitas está entre as cidades contempladas.

Um total de 782 propostas para reforma ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde de municípios baianos foi aprovado pelo Ministério da Saúde. A Bahia foi o estado que teve o maior número de propostas aprovadas. As pré-propostas haviam sido aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), envolvendo recursos da ordem de cerca de R$66,9 milhões. A resolução destaca a aprovação o Plano de Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o Estado da Bahia.

O investimento nas unidades tem como objetivo aperfeiçoar a estrutura física das Unidades Básicas de Saúde para o melhor desempenho das ações das Equipes de Atenção Básica no Estado da Bahia. Das 782 unidades que serão reformadas ou ampliadas, 47 são em Salvador.

A Secretaria da Saúde do Estado garantirá apoio técnico para mapeamento, territorialização e credenciamento de equipes. A Sesab, desde 2007, tem investido na consolidação da Estratégia de Saúde da Família na Bahia, e para isso já entregou mais de 500 unidades de saúde da família, em diversos municípios.

Veja aqui a lista dos Municípios contemplados (incluso Teixeira de Freitas)

Ascom Sesab
PSF/ubs reforma

Vai viajar? Conheça os países que exigem vacinação

Projeção da Infraero aponta que, em dezembro de 2011, deve chegar a 17,5 milhões o total de passageiros que embarcam e desembarcam de vôos internacionais nos aeroportos brasileiros. O número representa aumento de 12% no fluxo internacional de viajantes se comparado aos demais meses do ano.

Para evitar transtornos, os brasileiros que pretendem viajar para o exterior precisam estar atentos a alguns cuidados de saúde e portar o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) ao visitar países que o exigem. “Assim como o passaporte, trata-se de um documento obrigatório para entrada em alguns países, como Austrália, África do Sul, Arábia Saudita , China, Egito, Uruguai e Rússia ”, explica o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agenor Álvares.

Alguns países chegam a impedir a entrada de estrangeiros procedentes de regiões com risco de contaminação por febre amarela, como é o caso do Brasil, e que não possuem o CIVP. “Trata-se de uma medida de proteção sanitária, por isso, é preciso que os brasileiros que vão se deslocar para essas localidades estejam cientes da necessidade de possuir esta documentação”, afirma o diretor da Anvisa.

O CIVP é emitido em 88 Centros de Orientação de Viajantes espalhados por todo o Brasil. Deste total, 65 são da Anvisa, 18 fazem parte de unidades do Sistema Único de Saúde e 5 são do setor privado.

Antigamente, essa documentação só era emitida em postos da Agência. “Com o aumento no número de viajantes internacionais, desde o começo do ano, ampliamos a rede de emissão do certificado para todas as unidades de saúde interessadas”, diz Álvares.

Para ter acesso ao certificado, é preciso que o cidadão se desloque a um desses Centros de Orientação de Viajantes com o comprovante de vacinação contra febre amarela e documento oficial de identificação com foto ou certidão de nascimento para menores de idade. No comprovante de vacinação, é preciso constar nome, fabricante e lote completo da vacina, data da vacinação, assinatura e nome do vacinador e identificação da unidade de vacinação.

Vale lembrar que o viajante precisa estar vacinado contra febre amarela com no mínimo dez dias de antecedência da data da viagem. A vacina tem validade de dez anos e deve ser administrada novamente até o final desse período

Sispafra

A Anvisa também dispõe de um sistema de orientação de viajantes on line: oSistema de Informações de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (Sispafra). No sistema, os viajantes podem verificar se o país para o qual estão se deslocando exigem apresentação do CIVP. A ferramenta também permite realizar o pré-cadastro para agilizar o atendimento e consultar a lista de Centros de Orientação de Viajantes.

Além disso, é possível checar informações sobre medidas preventivas que o viajante deve estar atento. “O sistema apresenta os principais problemas de saúde da localidade de destino e medidas recomendadas para áreas afetadas por emergência de saúde pública de importância internacional”, orienta Álvares.

O tempo médio para o viajante obter todas essas informações é de apenas dez minutos. Acesse aqui o Sispafra.

Países mais visitados por brasileiros em 2010
Total	5.304.864
Estados Unidos	1.101.573
Argentina	869.517
França	383.215
Portugal	282.048
Itália	274.894
Espanha	249.285
Uruguai	217.511
Chile	214.069
Inglaterra	187.758
Alemanha	174.146
Paraguai	132.142
Canadá	100.655
Holanda	93.226
México	91.109
Bolívia	85.496
Peru	77.284
Suíça	75.228
Venezuela	56.990
Áustria	48.464
Bélgica	47.553
China	41.596
África do Sul	39.301
Colômbia	38.982
República Tcheca	33.327
Japão	27.215
Angola	25.432
Panamá	23.490
Grécia	19.433
Israel	17.928
Dinamarca	17.039

Fonte: Ministério do Turismo

Leia mais: Anvisa amplia rede para atendimento de viajantes

Anvisa discute articulação com o SUS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta segunda-feira (28/11), reunião para discutir os desdobramentos do Decreto 7508/2011. O diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano, abriu o encontro, realizado no auditório da instituição, em Brasília, como parte da série de discussões do projeto Anvisa Debate.

O diretor-presidente fez uma apresentação sobre a repercussão do Decreto para a vigilância sanitária e ressaltou a importância de se repensar a maneira de administrar a área da Saúde no Brasil. “É preciso desconstruir as fronteiras geográficas e organizar o Sistema de Saúde a partir da demanda e não da oferta”, afirmou.

Segundo Barbano, a norma precisa mobilizar os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Decreto não será efetivo se não acontecer na prática”, disse. Durante o encontro, o diretor anunciou, ainda, que, a partir de outubro de 2012, a publicação de normas na Anvisa estará condicionada à apresentação de indicadores para avaliação do impacto regulatório.

Uma apresentação sobre a ferramenta “Mapa de Saúde”, prevista no Decreto, encerrou a reunião. O Mapa da Saúde auxilia na identificação das necessidades de saúde da população e fornece aos gestores elementos que contribuem para tomada de decisão.

Decreto

O Decreto 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/90 e traz mudanças para a organização do SUS, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa.

A nova norma também aprofunda as discussões sobre Região de Saúde e Planejamento e propõe novos instrumentos para o SUS: Mapa de Saúde, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e Contrato Organizativo da Ação Pública (Coap).

Blog sobre Talidomida esclarece uso do medicamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza, a partir de segunda-feira (28/11), o Blog Talidomida– um espaço para manter cidadãos e profissionais de saúde informados sobre as mudanças trazidas com a Resolução 11/2011. A norma refere-se ao controle da Talidomida no Brasil.

O blog traz orientações sobre o uso da Talidomida e informa sobre as novas regras para a prescrição, acesso, controle, monitoramento e fiscalização do medicamento. A Talidomida foi responsável pelo nascimento de mais de 10 mil crianças com má-formação (membros e órgãos) em todo mundo entre as décadas de 50 e 60.

O cidadão e o profissional de saúde poderão sanar dúvidas sobre a Talidomida e ter acesso a artigos científicos, histórico, bula atual do medicamento, relação das doenças para as quais o uso da substância é permitido - como a Hanseníase e a DST/AIDS - e a toda a legislação vigente sobre o tema.

Há ainda orientação para o descarte do medicamento e o cronograma de treinamentos que a Anvisa está promovendo, em todo o país, para capacitar os  profissionais de saúde que lidam direta ou indiretamente com o medicamento.

Acesse o blog: http://www.talidomida-anvisa.blogspot.com

Consumo de alimentos à base de aloe vera não é seguro

Informe Técnico publicado nesta quinta-feira (17/11) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que alimentos e sucos à base de aloe vera não devem ser consumidos pela população. Isso porque não há comprovação de segurança de uso desses alimentos.

A aloe vera é uma planta conhecida popularmente como babosa. No Brasil, tem o uso autorizado em produtos cosméticos e em medicamentos fitoterápicos de uso tópico com a função cicatrizante. Por ser classificada na categoria de "novos alimentos", a aloe vera precisa de registro junto a Anvisa para ser comercializada em alimentos.

Entretanto, todos os documentos científicos apresentados para a Anvisa, em pedidos de registro de alimentos à base aloe vera, foram insuficientes para comprovar que o consumo desses alimentos não representa risco para a saúde da população. A Agência constatou, ainda, ausência de estudos toxicológicos sobre esse produto.

O Informe Técnico indica que as substâncias antraceno e antraquinona, presentes na aloe vera, são mutagênicas, ou seja, podem causar mutação nas células humanas.  Segundo o documento, aloe vera apresenta produtos de biotransformação potencialmente tóxicos, assim não possuem efeitos somente imediatos e facilmente correlacionados com sua ingestão, mas também efeitos que se instalam em longo prazo e de forma assintomática, podendo levar a um quadro clínico severo, algumas vezes fatal.

Na última segunda-feira (14/11), a Anvisa proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de aloe vera. Em alimentos, essa substância só pode ser utilizada como aditivo na função de aromatizantes.

Confira aqui o Informe Técnico

Anvisa Debate discutirá regulamentação do SUS para Vigilâncias Sanitárias

O terceiro Anvisa Debate deste ano será realizado na próxima quarta-feira, dia 16 de novembro, no auditório da Agência, em Brasília, a partir das 8h30. Terá como tema as Repercussões do Decreto 7.508/2011 para a Vigilância Sanitária.

O Decreto regulamenta a Lei nº 8.080/90 e traz mudanças para a organização do SUS, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa. Também aprofunda as discussões sobre Região de Saúde e Planejamento e propõe novos instrumentos para o SUS: Mapa de Saúde, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e Contrato Organizativo da Ação Pública (Coap).

O Debate contará com a participação de representantes do Ministério da Saúde e da Anvisa que participaram dos grupos executivos que propuseram as diretrizes do Decreto 7.508/2011.

O Anvisa Debate busca estimular a participação dos servidores da Agência e das Vigilâncias Sanitárias na discussão das macroestratégias do governo federal para a promoção da geração de renda, do emprego e da inclusão social, além de estimular o empreendedorismo do ponto de vista da saúde pública e da segurança sanitária.

Fonte: Portal ANVISA

Publicação auxilia órgãos públicos na compra de medicamentos com desconto

Os gestores públicos de saúde ganharam mais uma ferramenta de auxílio na compra de medicamentos para Sistema Único de Saúde. É que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a publicar, a partir deste mês, uma lista específica com os preços máximos que medicamentos podem ser vendidos para órgãos públicos.

A lista, que ficará disponível no site da Agência, é composta pelos Preços Máximos de Venda ao Governo (PMVG) e pelos Preços Fábricas (PF) de venda dos medicamentos. O PMVG deve ser utilizado nos casos dos medicamentos que estão sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), que é um desconto mínimo obrigatório para venda de medicamentos ao governo, hoje definido em 24,38%.  Para os medicamentos que não estão sujeitos à aplicação do CAP,  o PF é o teto de preço para venda ao governo, independentemente do fornecedor ser a indústria, distribuidor ou farmácia.

Estimativa da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão responsável pelo controle de preço de medicamentos no Brasil, aponta que a aplicação correta do CAP pode gerar, por ano, economia de R$ 300 milhões aos estados e municípios e de R$ 1 bilhão para o Governo Federal. O desconto CAP deve ser aplicado na compra dos 216 medicamentos previstos no Comunicado 5/2011 da Cmed em todos os medicamentos adquiridos por força de decisão judicial.

De acordo com o diretor da Agência, Agenor Álvares, a lista pretende uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos. “Estamos contribuindo para que o acesso da população a medicamentos seja mais universal e igualitário, conforme preconizam os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde”, afirma Álvares.

Para facilitar a consulta, a lista está ordenada por princípio ativo e terá os PF e PMVG publicados em todas as alíquotas de ICMS. Atualmente, as alíquotas de ICMS para medicamentos são de 19% no Rio de Janeiro, 18% em São Paulo e Minas Gerais, 12% no Paraná , 17% nos demais estados e 0% para medicamentos isentos de ICMS, conforme convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Inicialmente, serão publicados apenas os preços das monodrogas, ou seja, medicamentos que contém um único princípio ativo. A lista será atualizada todo dia 20 de cada mês. As apresentações de medicamentos que contém dois ou mais princípios ativos associados terão seus preços publicados posteriormente, em lista própria.

Irregularidades

Desde a instituição do CAP, em 2007, a Cmed já finalizou cerca de cem processos administrativos, contra 26 diferentes empresas, relativos ao descumprimento de uso do desconto. Os processos resultaram em multas que variaram entre R$ 212,80 e R$ 94.715,04.

Esses processos, que envolveram produtoras, distribuidoras e farmácias, foram instaurados a partir de denúncias encaminhadas pelo Ministério da Saúde, Procuradoria Geral dos Estados Ministério Público Federal e Secretarias de Saúde.

Confira aqui a lista de preço de medicamentos para compras públicas.

Veja também o Comunicado 05/2011 da Cmed.