Vigilâncias Sanitárias discutem melhorias na análise de resíduos de agrotóxicos

Começa, nesta segunda-feira (24/10) em Recife (PE), reunião do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para discutir melhorias no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para). Criado em 2001, o Programa  analisa a presença de agrotóxicos em alimentos, a partir de amostras coletadas em supermercados de todo Brasil.

“Apesar de as coletas realizadas não serem de caráter fiscal, o Programa tem contribuído para que os supermercados qualifiquem seus fornecedores e para que os produtores rurais adotem integralmente as Boas Práticas Agrícolas”, explica o gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles. Participam da reunião representantes do Distrito Federal e de 25 estados participantes do Para.

Na ocasião, cada estado apresentará as experiências e resultados locais do Programa. Além disso, serão debatidas estratégias para execução do Para ao longo do ano de 2012.

Essa reunião é a última etapa antes da divulgação  nacional dos resultados das análises de resíduos de agrotóxicos nos alimentos consumidos pelo brasileiro. As análises investigam a presença de até 234 diferentes agrotóxicos em cada uma das amostras coletadas.

A expectativa é que a Anvisa divulgue os resultados nacionais do Para referentes ao ano de 2010 em novembro . A reunião vai até quarta-feira (26/10).

Resultados 2009

Os últimos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, divulgados em junho de 2010, apontaram o uso indiscriminado de agrotóxicos nos alimentos consumidos pelos brasileiros. Em 15 das vinte culturas analisadas foram encontrados, de forma irregular, ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana.

No balanço geral, das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade. Os casos mais problemáticos foram os do pimentão (80% das amostras insatisfatórias), uva (56,4% das amostras insatisfatórias), pepino (54,8% das amostras insatisfatórias), e morango (50,8% das amostras insatisfatórias). Já a cultura que apresentou melhor resultado foi a da batata com irregularidades em apenas 1,2% das amostras analisadas.

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VISA interdita Drogaria em Teixeira de Freitas

 

Na manhã dessa sexta-feira (21) a Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas realizou a interdição de uma Drogaria localizada na região central da cidade, em decorrência da ausência de responsável técnico, devidamente registrado no conselho e na VISA local. O estabelecimento já tinha recebido três notificações consecutivas, as quais não foram cumpridas. 

Com base na Lei Federal 5.991/73, no Art. 15 e seus parágrafos - A farmácia ou drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no conselho Regional de Farmácia, na formada lei.

A licença sanitária do estabelecimento encontrava-se invalidada em virtude dessa pendência. Infligindo os Artigos 210 e 213 da Lei 246/99 (Código Municipal de Saúde), sem prejuizo às demais legislações sanitárias.

A Drogaria só poderá ser reaberta após total regularização. A não observância do disposto, ocasionará em infração sanitária grave.

  

Participaram dessa ação, a fiscal sanitária Andréia Heringer, os inspetores sanitários Fabiano Oliveira e Joaquim Correia e o coordenador da VISA Jadson Hombre.

Anfetaminas sairão do mercado em 60 dias

Está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de medicamentos a base de anfepramona, femproporex e mazindol no Brasil. Conforme a Resolução RDC 52/2011 da Agência, esses medicamentos serão retirados do mercado nacional em 60 dias.

A norma da Anvisa também apresenta novas restrições para medicamentos a base de sibutramina.  Entre as novidades, está a obrigatoriedade dos profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias de notificarem, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre casos de efeitos adversos relacionados ao uso de medicamentos que contém sibutramina.

Além disso, no momento da prescrição, os profissionais de saúde e pacientes deverão assinar um termo de responsabilidade. Esse termo aponta os casos em que o uso desse medicamento é contra-indicado e os riscos aos quais os pacientes que utilizarão medicamentos a base de sibutramina estarão submetidos.

O termo de responsabilidade será preenchido em três vias. Uma via ficará arquivada no prontuário do paciente, uma via será arquivada na farmácia ou drogaria dispensadora  e a outra ficará mantida com o paciente.

Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos à base de sibutramina terão 60 dias para encaminharem à Anvisa um plano de farmacovigilância  para minimização de riscos  de uso do medicamento.  Com base nesse plano, a Anvisa reavaliará, em 12 meses, a segurança de uso dos medicamentos a base de sibutramina.

Confira aqui a íntegra da Resolução RDC 52/2011 da Anvisa.
 

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Anvisa mantém registro de sibutramina e cancela anfetamínicos

Vigilâncias apresentam experiências na área de controle do tabaco

“Em Campina Grande, todo o dia é Dia Mundial sem Cigarro”. Com esse slogan, o município de Campina Grande, na Paraíba, promove anualmente uma série de atividades educativas com o intuito de orientar a população sobre os riscos do consumo dos produtos fumígenos. Essa e outras experiências das equipes de vigilância sanitária do país foram apresentadas, no Rio de Janeiro, durante a  IV Oficina de Monitoramento das Ações de Controle dos Produtos Derivados do Tabaco, que terminou nesta sexta-feira (7/10).

Nos muros da cidade de Campina Grande, é possível ver inúmeras pinturas com alusões aos malefícios do cigarro. A iniciativa chama a atenção de quem visita a cidade e resultou de um trabalho de conscientização de grafiteiros promovido pela equipe de vigilância sanitária da região. Os fiscais de Campina Grande valorizam a mobilização da população como estratégia para conter os avanços da indústria do fumo. Um concurso com cartunistas também foi realizado, além de palestras nas escolas e distribuição de material informativo para públicos segmentados.

“É fundamental que trabalhemos para manter os espaços que já conquistamos. A indústria do Tabaco é forte e atua para reverter tudo o que fazemos”, destacou Jorge Molina, da vigilância sanitária do município.  Para Molina, o estabelecimento de parcerias é um dos caminhos para assegurar a continuidade de ações.

Com uma população de 318 mil habitantes, Vitória da Conquista – a suíça baiana, também tem inovado nas ações de controle do tabaco. A Secretaria de Vigilância Sanitária e Ambiental desenvolve, desde 2010, campanhas para conscientizar a população da importância de ambientes 100% livre de fumo. Foram produzidas faixas de rua, panfletos educativos e squeezes com os dizeres: “Quem não fuma tem mais vida”; “Quem não fuma não é obrigado a fumar”, entre outros.

No dia 31 de maio de 2011, data em que se comemora o Dia Mundial sem Tabaco, a equipe de vigilância fez uma blitz educativa noturna em 21 estabelecimentos de alimentos e bebidas e abordou 83 garçons e 1241 clientes. Nas escolas públicas, além de palestras, foram desenvolvidas atividades que permitiram a participação ativa dos alunos. “Tivemos uma ótima adesão dos estudantes nos concursos de paródias, charges e cartuns”, comentou Adriana Brito, representante da equipe de Vigilância Sanitária de Vitória da Conquista.

Segundo Adriana, a população vem atuando em parceria com a equipe. “Este ano, exigimos a sinalização dos estabelecimentos em relação à proibição de fumo nos ambientes fechados. Temos percebido uma diminuição no número de irregularidades e é bem interessante perceber o apoio da população à causa”, diz Adriana.

Por todas as ações voltadas para o controle do tabaco, a Secretaria de Vigilância Sanitária e Ambiental recebeu, este ano, uma moção de aplauso da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. “Fazemos o melhor com as condições que temos, mas sem nunca desanimar. A melhoria da saúde da população é o que nos motiva diariamente a continuar, a despeito de todas as dificuldades”, afirmou a especialista.

Em Coité de Nóia, região agreste de Alagoas, a vigilância sanitária do município foi capacitada pela Anvisa no primeiro semestre de 2011 e, a partir desse treinamento, já realizou 40 palestras em escolas, bares e restaurantes. A equipe de vigilância decidiu atuar, também, junto aos agricultores e realizou reuniões com os trabalhadores rurais para estimulá-los ao plantio de novas culturas em substituição ao tabaco.

Essas são apenas algumas das iniciativas apresentadas durante a IV Oficina de Monitoramento das Ações de Controle dos Produtos Derivados do Tabaco, realizada no Rio de Janeiro até esta sexta-feira (7/10). O encontro é realizado periodicamente pela Anvisa com o objetivo de promover a troca de experiências e o alinhamento de ações na área de controle do tabaco.

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Fonte: ANVISA

Vigilância investiga Toddynho distribuído no RS

A vigilância sanitária do estado de São Paulo e do município de Guarulhos realizou uma inspeção na fábrica do produto Toddynho, localizada no município de Guarulhos, e concluiu que os lotes que apresentaram nível de acidez acima do normal foram distribuídos apenas para o estado do Rio Grande do Sul. 

A Anvisa teve conhecimento do problema por meio da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Sul, que comunicou o caso de quatro crianças que ingeriram o alimento dos lotes  L4 32 06:08 e L4 32 06:09 e  tiveram queimaduras na boca.

A inspeção realizada em São Paulo aconteceu a pedido da Anvisa para avaliar a origem do problema. Por meio da fiscalização e da investigação das notificações, o estado do Rio Grande do Sul foi indicado como local de destino dos lotes alterados.

Todos os lotes de Toddynho já foram interditados no estado gaúcho, de forma cautelar, pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul (CEVS/RS). Outros 23 casos de queimaduras notificados estão sendo investigados. A liberação da comercialização do produto no Estado do Rio Grande do Sul está condicionada ao resultado satisfatório da análise dos lotes interditados.

No restante do país o Toddynho continua liberado, pois não foram confirmados casos envolvendo o produto em outros estados brasileiros. No fim da última semana, os técnicos do Rio Grande do Sul já haviam colhido amostras do Toddynho e enviado para o Laboratório Central do Estado (LACEN/RS). Na análise foi detectado que o nível de acidez do alimento estava acima do normal, com pH de 13,3, tornando-o impróprio para o consumo humano. O resultado da análise é compatível com as alterações clínicas relatadas pelos pacientes.

O fabricante do produto foi autuado por fabricar, embalar, armazenar, expedir, transportar e colocar à venda produtos sem os padrões de identidade, qualidade e segurança, expondo a risco a saúde dos consumidores.

A empresa PepsiCo do Brasil Ltda, responsável pela produção do Toddynho, informou que iniciou o recolhimento do mercado dos lotes L4 32 05:30 a L4 32 06:30, com data de vencimento em 19/02/2012, após o recebimento de reclamações no SAC de consumidores e confirmação da falha na segurança do procedimento de higienização da máquina de envase L4 em 23/08/2011.

A Anvisa já orientou as vigilâncias sanitárias para que adotem as medidas necessárias para garantir a retirada dos lotes da exposição ao consumo caso seja encontrados. Também foi solicitado que casos de eventos adversos associados ao consumo do produto sejam comunicados para a Agência.

De acordo com a Lei 6437/1977, as infrações sanitárias são apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta lei. Caso sejam comprovadas as irregularidades, as empresas envolvidas estarão sujeitas às sanções legais, inclusive multa que pode chegar a R$ 1,5 milhão.

Fonte: ANVISA

Anvisa mantém registro de sibutramina e cancela anfetamínicos

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu nesta terça-feira (4/10) pela retirada dos medicamentos inibidores de apetite do tipo anfetamínico do mercado e pela manutenção da sibutramina como medicamento para o tratamento da obesidade com a imposição de novas restrições.

De acordo com a decisão dos diretores, os medicamentos femproporex, mazindol e anfepramona terão seus registros cancelados, ficando proibida a sua produção, o comércio, a manipulação e o uso destes produtos. Estes três medicamentos são do grupo denominado inibidores de apetite do tipo anfetamínico.

O relatório apresentado durante a reunião mostra que o uso dos anfetamínicos está  baseado na prática clínica , que é o tipo de evidência menos consistente e menos segura segundo os padrões atuais para registro de medicamentos. O texto informa ainda que há evidências de eventos adversos graves, que associadas à ausência de dados confiáveis de segurança justificaram a decisão dos diretores.

Em relação à sibutramina, a decisão da diretoria da Anvisa, por três votos a um, foi de manter o medicamento no mercado com a inclusão de novas exigência e mais restrições para o uso do produto. O relatório apresentado pelo diretor-presidente, Dirceu Barbano, informa que o perfil de segurança da sibutramina é bem identificado e conhecido, o que permite identificar pacientes que podem ter algum ganho a partir do uso da substância. Um das restrições que será estabelecida é a descontinuidade do uso da sibutramina em pacientes que não tiverem resultados após quatro semanas de uso do produto.

No processo de 643 páginas, elaborado ao longo dos últimos oito meses, os técnicos da Anvisa reuniram todos os dados disponíveis de estudos sobre os medicamentos do tipo anfetamínico e a sibutramina.

Histórico

Em outubro do ano passado, a Câmara Técnica de Medicamentos, uma instância consultiva, sugeriu à Anvisa a retirada dos inibidores de apetite do mercado. Em fevereiro deste ano, a Agência realizou uma audiência pública para discutir o risco e a eficácia dos medicamentos inibidores de apetite. Desde então foram realizadas duas audiências públicas no Congresso Nacional e um painel técnico-científico internacional pela própria Anvisa.

Além disso, a Agência realizou uma teleconferência no último mês de setembro com a agência para medicamentos e alimentos norte-americana, o FDA, para levantar informações sobre o uso da sibutramina naquele país e sua posterior proibição.

A discussão teve início por conta da publicação do estudo Scout que trouxe novas informações sobre os riscos e eficácia da sibutramina. Por esta razão o país iniciou um debate sobre este medicamento e os medicamentos do tipo anfetamínicos.

Fonte: Portal ANVISA

Anvisa defende maior rigor no controle do tabaco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove na próxima quinta-feira (6) duas audiências públicas sobre a ampliação do rigor no controle de produtos derivados do tabaco. Entre as propostas está a proibição de aromatizantes na composição de cigarros, que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias. O texto inclui qualquer produto – fumado, inalado ou mascado – que tenha sua composição folhas de tabaco. Países como Estados Unidos e Canadá já proibiram o comércio de cigarros aromatizados.

Outra proposta trata da obrigatoriedade da impressão de imagens de advertências sanitárias nas embalagens de derivados do tabaco e da restrição da propaganda desses produtos em pontos de venda.O debate ocorrerá às 9h e às 15h no auditório do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. O acesso às audiências públicas será garantido por ordem de chegada. A entrada será liberada uma hora a meia antes do horário previsto.

De acordo com a Anvisa, o órgão já recebeu 250 mil contribuições sobre o tema. As propostas foram apresentadas à sociedade no final de 2010, por meio das consultas públicas 112 e 117. O grande número de sugestões chegou a atrasar o cronograma dos debates, já que as consultas públicas estavam previstas para serem realizadas no primeiro semestre deste ano.

Fonte: ANVISA / Jornal do Brasil