A Anvisa vem discutindo o tema Descarte de Medicamentos desde 2008, durante a elaboração da RDC nº 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas em Farmácias e Drogarias. O art. 93 desta RDC diz que é permitido às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade.
Este tema foi incluído como prioridade estratégica na Agenda Regulatória da Anvisa no ano de 2010, sendo também um dos compromissos regulatórios assumidos pela Agência para o ano de 2011.
Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, através da Lei n° 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa está promovendo ações relacionadas com o tema, que tenham impacto significativo para a implementação da referida política e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente.
Para tanto, a Agência tem buscado tratar este tema de forma conjunta no âmbito do SNVS e do Governo Federal, de modo a fortalecer e cumprir com a PNRS com único direcionamento e harmonização das ações do Poder Público relacionadas com a logística reversa da cadeia do medicamento, bem como de viabilizar a discussão entre o setor empresarial, as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais e a população.
O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo decisivamente a saúde e qualidade de vida dos usuários.
Confira na íntegra Matéria publicada na Folha de São Paulo onde aponta locais para descartar medicamentos. título: "Remédio vencido deve ser descartado em postos; veja locais"
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