Na manhã desta quarta-feira (16/02), a Vigilância Sanitária de Teixeira de Freitas, em atendimento a inúmeras denúncias registradas pela população, realizou inspeção na Granja Avícola localizada no bairro Vila Vargas. O objetivo foi atender a solicitação dos moradores circunvizinhos que se queixavam dos transtornos causados pela presença do aviário na área urbana da cidade.
Conforme a Lei Municipal 246/99 (Código Municipal de Saúde) no seu Art. 197, é proibida a instalação e manutenção em área urbana de aprisco, pocilgas, estábulos, cocheiras, granjas avícolas, apiários e estabelecimentos congêneres.
Segundo o proprietário o estabelecimento está instalado no mesmo local a mais de 20 anos. Contudo, o alto crescimento populacional de cidades com o Teixeira de Freitas contribui esse tipo de problemática. Desta forma, foi firmado um acordo com o proprietário (mediante NOTIFICAÇÃO) para que o mesmo faça a retirada do “pó de serra” (cama) a cada 30 dias, e que nos dias chuvosos esse procedimento deverá ser realizado com uma maior frequência. O proprietário informou que já está providenciando a instalação de um frigorífico localizado na zona rural para que se possa fazer à retirada do aviário.
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É valido ressaltar, que estas medidas, citadas anteriormente, são paliativas. A Vigilância Sanitária irá fiscalizar rigorosamente o cumprimento dessas determinações, visando minimizar os transtornos causados à população. Tais determinações devem ser adotadas imediatamente até que se proceda a retira, por completo, do aviário desta localidade, como preconiza a legislação vigente. Outras granjas da cidade (situadas na zona urbana) também serão inspecionadas para verificação das adequações necessárias. De forma a proporcionar ambientes cada vez mais saudáveis à população.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
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Vigilância Sanitária e Ambiental de Teixeira de Freitas
Av. das Nações, 410, Monte Castelo
Telefone: (73) 3011-7300
E-mail: visatx@gmail.com
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