A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (28/12), uma proposta (CP 117/2010) que traz inovações quanto às restrições de venda dos produtos fumígenos.O documento propõe que todos os produtos derivados do tabaco não poderão estar mais expostos ao público. Somente em tabacarias, locais destinados apenas ao comércio de tabaco, essa exposição será permitida.
Outra novidade sugerida é a inclusão, nas embalagens, da seguinte frase de alerta: “TABAGISMO É DOENÇA. VOCÊ TEM DIREITO A TRATAMENTO – DISQUE SAÚDE 0800 61 1997”.Essa frase deverá ocupar 50% da parte inferior da área de maior face visível ao público, que não possua advertência sanitária. Uma das faces já é ocupada 100% pela advertência sanitária com uma imagem.
Contribuições
Contribuições à CP 117/2010 podem ser enviadas por escrito para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, Avenida Graça Aranha 206, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ,
CEP 20030-001 ou fax 61-3462-6790 ou e-mail: controle.tabaco@anvisa.com.br. A proposta receberá sugestões até o dia 31 de março de 2011.
Confira aqui a integra da consulta pública.
Taciane Silva - Imprensa/Anvisa
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